| Projeto: |
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PL 166 13/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-166/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0166-1997 |
| Promovente: |
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Luiz Paschoal |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A REDE DE ESCOLAS ESPECIAIS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALUNO ESPECIAL / DEFICIENTE MENTAL / EDUCACAO / ENSINO DE PRIMEIRO GRAU / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA ESPECIAL / ESPECIALISTA / PESSOA COM DEFICIENCIA / REDE DE ESCOLAS ESPECIAIS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS / ZONA OESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0178-1997
ver documento Adm0659-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 20/03/1997 | | CCJ | Recebido em 21/03/1997 | Encaminhado em 24/04/1997 | | ATM | Recebido em 24/04/1997 | Encaminhado em 09/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1997 | Encaminhado em 01/07/1997 | | ATM | Recebido em 01/07/1997 | Encaminhado em 18/06/1999 | | ADM | Recebido em 18/06/1999 | Encaminhado em 13/08/1999 | | EDUC | Recebido em 18/10/1999 | Encaminhado em 17/08/2000 | | ATM | Recebido em 17/08/2000 | Encaminhado em 26/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2007 | |
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| Encerramento: |
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04/04/2007. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |